Deputados cobram apuração de ocultação de receita da CCR MSVia na BR-163

Na sessão ordinária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) trouxe à tona mais uma denúncia alarmante sobre a concessionária CCR MSVia, responsável pela administração da rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul. O parlamentar apresentou informações divulgadas pela imprensa, indicando que, com base no balanço oficial do 1º trimestre de 2025, a empresa ocultou R$ 638 milhões em arrecadação de pedágios ao longo dos últimos três anos.

“A diferença de R$ 638 milhões não aparece nos balanços públicos, o que pode configurar maquiagem contábil e desvio de informação, práticas que podem ser enquadradas como crime. Uma empresa que maquia a própria receita para interferir na tarifa de pedágio não pode concorrer no leilão de repactuação da concessão da BR-163, previsto para acontecer no próximo dia 22. É preciso cancelar esse leilão. O momento é muito sério e a população precisa de resposta”, disse Mochi.

Mochi fez um requerimento, repassando às informações do desvio contábil ao Ministério Público Federal (MPF), que já instaurou procedimento investigativo destinado à apuração de supostas irregularidades na concessão da BR-163 pela CCR MSVia. “É imprescindível que essas novas denúncias sejam formalmente apensadas ao inquérito em curso e que o MPF aprofunde as investigações, inclusive com a adoção de medidas cautelares, caso necessário, para assegurar a proteção do patrimônio público e dos usuários da rodovia”, afirmou Mochi.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), sugeriu que os próprios municípios cortados pela BR-163 também se mobilizem para realizar auditorias independentes, pois recebem repasses do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pela arrecadação dos pedágios. “Ou seja, quanto mais a empresa arrecada, maior deveria ser o valor repassado aos cofres municipais. Se a receita está sendo subnotificada ou maquiada, os municípios estão sendo diretamente prejudicados”, destacou o presidente.

Diante da nova denúncia, o deputado Pedrossian Neto (PSD) propôs que a Casa de Leis convide o presidente da CCR MSVia para esclarecer os fatos. Mara Caseiro (PSDB), Lidio Lopes (Sem Partido) e Coronel David (PL) também se manifestaram de forma contundente contra a postura da CCR MSVia. Segundo eles, a omissão da empresa em relação à real arrecadação dos pedágios evidencia falta de transparência e irresponsabilidade na gestão da concessão da BR-163.

“A maquiagem contábil compromete gravemente a credibilidade da empresa e revela desrespeito com o contrato firmado, com o Estado e, principalmente, com os usuários da rodovia. Cobramos uma resposta firme dos órgãos de fiscalização e uma apuração das responsabilidades da empresa e de seus gestores”, falou Mara.