Escola Estadual Francisco Ribeiro Soares publica Edital de Chamada Publica,para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

Confira o Edital:

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2024 Chamada Pública N. 02/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação,conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual FRANCISCO RIBEIRO SOARES, com sede localizada à AV. MANOEL ALVES DE MORAIS JÚNIOR n° 340, Bairro CENTRO, CEP 79.410-000, município de PEDRO GOMES/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 01.103.621/0001-63, representada, neste ato, pelo(a) seu(ua) Presidente, o(a) Sr.(a) Andréia da Silva Souza de Morais, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei n° 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 2° semestre/2024.

Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 16:00 horas do dia 5 de Setembro de 2024, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual FRANCISCO RIBEIRO SOARES, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.

1. 
   1. OBJETO A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no. ANEXO 1 -
   ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.
2. 
   2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação do objeto desta Chamada Pública correrão à conta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e/ou
   do Tesouro do Estado, consignados em seu orçamento.
   3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
   Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção na forma