O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades em contratações realizadas sem processo seletivo. O edital foi publicado na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial do órgão.
O caso chegou por meio de denúncia à 1ª Promotoria de Justiça, que abriu um procedimento preparatório. Foi anexado à denúncia um relatório da Câmara em que se aponta, por exemplo, que haviam 27 pessoas ocupam cargos de direção DAS-4, quando haveria apenas 23 postos.
Os vereadores concluíram que foram feitas mais de 40 contratações sem processo seletivo e recomendaram a readequação dos postos e realização de processo seletivo.
Com isso, a Promotoria intimou o prefeito Akira Otsubo (MDB) a se manifestar. Em ofício, ele apresentou uma lista de contratações, que foram motivadas para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde em meio à pandemia de covid-19.
Otsubo informou ainda que o município estava passando por uma reforma administrativa de três fases, que culminaria em um concurso público. Porém, o vereador Cleyton Silva (Podemos) acionou o MP que uma lei municipal que trata do funcionalismo público contraria um projeto de lei sobre o tema, além de ainda haver contratações suspeitas.
Inquérito civil sobre contratações
Com o fim do prazo do procedimento preparatório, a promotora Patrícia Almirão Padovan o prorrogou em março, mas em junho decidiu convertê-lo em inquérito civil, já que não foram reunidas provas suficientes de eventual dano ao erário público.
O Jornal Midiamax acionou a assessoria da prefeitura, mas não obteve resposta até a presente publicação. Os contatos foram devidamente registrados e o espaço segue aberto para manifestação posterior.
