MS é o 4º estado no Brasil que mais dispensa alvarás e licenças

Mato Grosso do Sul apareceu na quarta colocação do estado no Brasil que mais dispensa licenças e alvarás para atividades empresariais consideradas de baixo risco. Conforme o levantamento da Secretaria de Governo Digital e do Departamento Nacional de Registro Empresarial de Governo Digital e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

O levantamento é baseado no atendimento aos artigos 1º e 3º da Lei Federal 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que dispensou 300 atividades empresariais, consideradas de baixo risco, de obterem alvará e licenças para funcionamento junto aos órgãos municipais e estaduais, além de Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.

Para a elaboração do ranking nacional, foi considerada a apuração da quantidade de atividades econômicas dispensadas nos estados e municípios, a interseção das atividades dispensadas de alvarás e licenças por Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. Na ausência de normativos em âmbito estadual ou municipal vale o disposto na Resolução CGSIM nº. 51 de 11 de junho de 2019.

Conforme a Fecomércio-MS, a facilidade é um benefício para o setor produtivo quando o Estado desburocratiza o ambiente de negócios. “Todos ganham: a sociedade, por meio de progresso; o trabalhador – com mais emprego e renda; o empresário – com mais competitividade”, opina o presidente da federação, Edison Araújo.

Mato Grosso do Sul dispensa 300 documentos para a abertura de empresas de baixo risco, enquanto o líder no ranking, Minas Gerais, dispensa 701. “Neste momento de retomada da economia é crucial para o comércio que tenhamos esse olhar para os negócios e pensar em ferramentas para facilitar o ambiente para nossos empresários”, afirma.