Cupons emitidos a partir de janeiro serão válidos no Nota MS Premiada

O programa Nota MS Premiada entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro e o consumidor pode cadastrar qualquer cupom fiscal emitido a partir desta data, em compras acima de R$ 1. O primeiro sorteio será na última semana de fevereiro, sendo válidas as dezenas que forem sorteadas na Mega-Sena do período.

O secretário Estadual de Fazenda, Felipe Matos, apresentou o cronograma do programa hoje, um dia depois da publicação em Diário Oficial do decreto que regulamentou a lei do sorteio.

Matos explicou que serão válidas para sorteio as notas emitidas a partir de 1º de janeiro. Nela, devem constar os oito números que irão concorrer aos prêmios. Sendo pedido pelo funcionário da loja ou comércio o CPF, o consumidor estará concorrendo automaticamente.

As empresas terão até fevereiro para adequação do sistema interno para que os números constem na nota. Porém, no período entre janeiro e fevereiro, o consumidor pode verificar no site da Secretaria Estadual de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br) se está concorrendo aos prêmios.

Caso a empresa se recuse a cadastrar seu CPF, o consumidor pode fazer denúncia por WhatsApp. O número ainda será divulgado pela Sefaz.

Prêmios – O 1º sorteio será na última semana de fevereiro, coincidente com o dia de sorteio da Mega-Sena. A intenção é usar os números nacionais para evitar qualquer dúvida sobre transparência do programa.

A intenção é distribuir cerca de R$ 300 mil por mês para os participantes do programa. Quem acertar os 6 números receberá R$ 100 mil e os vencedores da quina vão dividir os R$ 200 mil restantes.

Matos calcula que o maior sorteio terá de 1 a 4 vencedores, porém, caso não contemple ninguém, o valor será repassado aos ganhadores da quina, que pode chegar a lista de 200 pessoas, acredita. Na quina, segundo ele, é impossível acumular.

Os resultados dos sorteios poderão ser conferidos on-line, no site da Sefaz, também segundo informou o secretário, e o contribuinte só precisará fazer cadastro uma única vez, para receber o dinheiro, que será depositado em conta bancária.

A intenção do governo, de acordo com o secretário, é combater sonegação e melhorar a base de informação do que é vendido e comercializado no Estado.