Câmara Municipal de Pedro Gomes adere a Campanha Agosto Lilás.

Nesta Segunda Feira(09), Na Sessão Ordinária compareceu a Secretária de Assistência Social Jani Maria Cúnico de Oliveira , juntamente com as Equipes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro Referência Especializado da Assistência Social onde foram feito entrega de panfletos e material explicativo referente a Campanha Agosto Lilás.

Durante a sessão legislativa foi aprovado o Projeto de Lei n. 005/2021, de Autoria do Vereador Regis Nunes de Paula e aprovado por unanimidade sendo que o projeto “institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências”

Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 306.000 pessoas em todo o Estado ao longo dos anos.