PMA de Costa Rica autua paulista em R$ 800 mil por construir drenos causando degradação de área de 160 hectares para uso agrícola

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município de Chapadão do Sul e autuaram hoje (18) um proprietário rural paulista por construção de drenos ilegais em área de várzea.

Na propriedade do autuado há uma área úmida de 356,5 hectares, conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR), localizada à margem direita do Córrego Indaiá. Na vistoria, os Policiais verificaram que em 160 hectares da área, medidos em GPS, foram realizadas aberturas no solo por meio de escavação de mais de 1 (um) metro de profundidade, em forma cônica na superfície com 1 (um) metro de largura, afunilando-se para 40 centímetros ao fundo. Os drenos eram de várias extensões, ligando-se a um canal central que deságua no leito do Córrego Indaiá.

Na análise da área alterada e danificada, os Policiais perceberam tratar-se de Área protegida de Preservação Permanente (APP), composta por várias nascentes, existentes à margem direita do córrego Indaiá, margeando a rodovia Br 060,

O proprietário da fazenda (61), morador na cidade de Santana da Ponte Pensa (SP), foi autuado administrativamente e multado em R$ 800.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena para este crime é de um a três anos de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.