Decreto prevê volta ao trabalho presencial de servidor que recusou vacina contra Covid-19

A Prefeitura de Campo Grande determinou expediente nas repartições públicas das 7h30 às 13h0 entre 1º e 30 de junho de 2021, prioritariamente. O decreto está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (27) e pode ser conferido a partir da página 1.

De acordo com o texto, titular de cada pasta terá incumbência de dividir as equipes em dois expedientes, das 7h30 às 13h30, e os demais, 13h30 às 19h30, 'com o escopo de diminuir o fluxo de pessoal em setores com maior número de servidores'. Os servidores que se enquadram em grupo de risco deverão permanecer em regime de teletrabalho.

Entram na relação, quem tem doença cardiovasculares ou pulmonares; com imunodeficiência de qualquer espécie; transplatados; maiores de 60 anos; gestantes; lactantes até o sexto mês após o parto e os que apresentam sintomas de Covid-19.

Segundo dose e recusas

No novo decreto, a prefeitura leva em consideração que o teletrabalho não vai se aplicar aos servidores que tomaram a segunda dose da vacina contra a doença há mais de 15 dias. "Que deverão se apresentar ao local de trabalho no primeiro dia útil após o cumprimento desse prazo para o desempenho normal de suas atividades, no regime de trabalho presencial".

Outra mudança no documento é a previsão quanto aos funcionários que deixaram de tomar a vacina, mesmo quando seu grupo foi chamado. Eles deverão, no prazo citado pelo decreto, retornar ao regime presencial, com declaração escrita por si mesmo sobre a recusa e apresentá-la à chefia imediata. 

Entre os servidores convocados para volta, que deixarem de cumprir a ordem, terão os dias de trabalho computados como faltas injustificadas e poderão sofrer procedimento administrativo por abandono de cargo. Também devem executar suas funções no local de trabalho aqueles que convivem com pessoas do grupo de risco.