Projeto em MS obriga escolas públicas a ter câmeras de segurança

Está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que torna obrigatório o monitoramento por câmeras de vigilância nas escolas estaduais. A matéria é de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL).

O objetivo seria reforçar a segurança e coibir atos de vandalismo. As imagens deverão ser armazenadas por pelo menos 180 dias (cerca de seis meses). 

Ambientes de acesso restrito como banheiros, vestiários, salas de professores e salas de aula não poderão ter câmeras. Deverá ainda haver cartazes informando sobre o videomonitoramento.

Escolas em áreas com alto índice de violência terão prioridade na instalação. A disponibilização das imagens só deverá ocorrer por requisição formal ou da Polícia Civil.

Na justificativa, Catan cita o recente ataque a uma creche em Santa Catarina, que deixou cinco mortos, para reforçar a necessidade do sistema.

“Convém ressaltar que o monitoramento por meio de câmeras de vídeo tornará mais seguro o ambiente escolar, coibindo atos nocivos à segurança, além de facilitar as investigações quanto possíveis atos criminosos e infracionais. Isto porque, tem sido cada vez mais frequente no interior e nas proximidades das unidades escolares casos de consumo de drogas, agressões, furtos, vandalismo, uso de armas, além de outras ilegalidades”, escreveu.

Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).