Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Gomes divulga nota de Esclarecimento

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Gomes, vem a público esclarecer e restabelecer a verdade dos fatos divulgados de forma tendenciosa e distorcida pelos meios de comunicação local e redes sociais em relação ao Requerimento de autoria do Vereador Jairo dos Santos dirigido ao Prefeito Municipal, ao Presidente do Tribunal de Contas, ao Promotor de Justiça e ao Procurador Jurídico Municipal, que tinha como assunto a realização de concurso público no âmbito da Prefeitura Municipal de Pedro Gomes, o qual  foi rejeitado na Sessão Ordinária do dia 12/04/2021.

Isso porque, foi devidamente justificado por todos os parlamentares que fizeram uso da palavra e que votaram contrário ao dito Requerimento que a posição adotada naquele momento se dava em relação à forma em que foi elaborado e não em relação ao seu conteúdo, uma vez que todos os Vereadores se mostraram favoráveis a elaboração de um concurso público para o preenchimento de cargos vagos no âmbito da administração municipal. 

A posição contrária à forma em que foi redigida matéria do Vereador não pode ser confundida e distorcida, faltando com a verdade as divulgações em que tentam induzir a população à erro em relação ao conteúdo e o meio correto de se exigir a providência almejada (realização de concurso público) da autoridade competente, que no caso é o Prefeito Municipal. 

Por fim, a Mesa Diretora informa  que as matérias que tramitam pela Câmara Municipal (Projetos de Lei, Requerimentos, Pedidos de Providência, Indicações etc) representam a vontade e expressão individual da autoria do respectivo Vereador, mas que são deliberadas e votadas de forma soberana em Plenário, respeitando sempre as liberdades civis e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Pedro Gomes.