ANTT autoriza reajuste de 2,31% em pedágio da BR-163

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 2,31% nos pedágios da BR-163, em Mato Grosso do Sul, mesmo com a duplicação paralisada pela concessionária CCR MSVia, responsável pela administração da rodovia federal.

Durante a 884ª reunião de diretoria da ANTT, realizada por meio de videoconferência, foi aprovado o aumento por unanimidade.

Atualmente, a tarifa cobrada varia de R$ 5,10 a R$ 7,80 para veículos de passeio e comerciais (por eixo); e de R$ 2,50 a R$ 3,90 para motocicletas.

Relicitação

Foi a falta de execução de obras desde 2017 que fez com que no ano passado a ANTT decidisse pela redução média de 53,9% no valor do pedágio, mas que acabou tendo a aplicação suspensa por determinação judicial antes mesmo que entrasse em vigor.  

Mas, em dezembro do ano passado, a concessionária entrou com pedido de relicitação, sendo aprovado em abril deste ano pela diretoria da ANTT.

Desde a concessão, a CCR MSVia já arrecadou mais de R$ 1 bilhão com pedágio e investiu cerca de R$ 1,9 bilhão. Com isso, em maio, a ANTT criou o processo para alteração no valor da tarifa cobrada pela concessionária, que resultou na decisão de hoje  proferida pelo diretor Davi Barreto, que foi apoiada pelos demais diretores.

Duplicação

Ao longo de 6 anos, entre 2014 e 2020, apenas 140 quilômetros foram duplicados da rodovia e uma série de obrigações previstas no contrato de concessão como construção de vias marginais, passarelas, interconexões, retornos em desnível não foram implementos, assim como parâmetros de desempenho apresentam alto índice de não atendimento.