Detran divulga calendário para renovação de CNH vencida na pandemia

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou o calendário de prazos para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2020, serviço interrompido por causa da pandemia de covid-19. O novo cronograma também estabelece datas para expedição das notificações de autuação das infrações de trânsito. A partir de 1º de dezembro, serviços como transferência veicular, comunicação de venda e licenciamento de veículos novos também serão retomados.

Segundo o Detran, o restabelecimento dos serviços teve como base a revogação da Resolução nº 782 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinava a interrupção de procedimentos de órgãos do Sistema Nacional trânsito diante da pandemia.

Confira o calendário para renovação das CNHs vencidas e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC):

O presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, explica os motivos que levaram à publicação da decisão e sua atual revogação. “A Resolução nº 782, de 2020, trouxe medidas para mitigar os impactos decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus. A publicação foi necessária, visto que os órgãos de trânsito estavam com suas atividades paralisadas e, portanto, inviabilizados de cumprir os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito”, esclarece.

A revogação restabelece a contagem dos prazos de maneira acessível, tendo em vista a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e o retorno das atividades presenciais ao público e, portanto, o cumprimento dos prazos previstos na legislação. Os processos relacionados às infrações de trânsito, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o licenciamento de veículos, e nos processos envolvendo as Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), terão diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade.

De acordo com a diretora de Habilitação do Detran-MS, Loretta Figueiredo, os condutores devem estar atentos aos prazos de validade da habilitação e não deixar tudo para última hora para evitar o corre-corre e o acúmulo de serviços nas agências. Ela ressalta ainda que os serviços referentes à CNH, seja para a emissão de segunda via, carteira definitiva ou renovação estão disponíveis no Portal de Serviços Meu Detran. O calendário também será divulgado mensalmente pelo Departamento.