PMA de Coxim doa 47 kg de pescado apreendidos com pescador preso para casa que cuida de idosos na cidade

Policiais Militares Ambientais de Coxim realizaram na tarde de ontem (17) a doação para o Lar do Idosos da cidade, 47 kg de pescado apreendidos com um infrator preso quando pescava na cachoeira das Palmeiras na manhã de ontem (17). O artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) determina que pescado em crimes e infrações ambientais seja doado para instituições filantrópicas.

Ressalta-se que, para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública. No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a Polícia Civil para acompanhar o inquérito criminal.