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PMA de Coxim autua empresário em R$ 5,5 mil por construção de pousada e rancho pesqueiro degradando área protegida de matas ciliares do rio Taquari

As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, o proprietário recebeu multa de R$ 5.500,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenada, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.

27/10/2020 às 15h15 Atualizada em 10/11/2020 às 14h09
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Foto: PMA / Coxim
Foto: PMA / Coxim

Policiais Militares Ambientais de Coxim realizavam fiscalização no rio Taquari no final da tarde ontem (26), na região conhecida como Barranqueira, a 30 km da cidade e localizaram construções em alvenaria ilegais, degradando a mata ciliar do rio (área de preservação permanente – APP).

O proprietário e responsável pelas obras, um empresário (57), residente em Coxim, realizou a construção de três edificações dentro da área protegida à margem direita do rio Taquari. Uma construção aconteceu em área consolidada (área consolidada é local desmatado há tempos – antes de 22 de julho de 2008) e outras duas construídas recentemente. Uma construção a 30 metros e outra a 57 metros dentro das matas ciliares do rio, em local que deveriam ser preservados 100 metros por lei.

As edificações servem como pousada e rancho pesqueiro e são locadas para turistas, principalmente que praticam pesca esportiva e nenhuma possuía a devida licença expedida pelo órgão ambiental competente.

As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, o proprietário recebeu multa de R$ 5.500,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenada, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).

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