Aegea Saneamento vence leilão da PPP da Sanesul

A Parceria Público-Privada da Sanesul foi definida nesta sexta-feira (23). A Aegea Saneamento Participações S/A venceu o leilão da PPP da Sanesul. Com isso a iniciativa privada será responsável pelo serviço de esgotamento sanitário em 68 municípios de Mato Grosso do Sul. A concorrência ocorreu na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo, com início das 9 horas da manhã. Quatro empresas participaram com propostas e a empresa definida apresentou R$ 1,36 por metro cúbico.

O edital 01/2020, sobre a PPP, prevê R$ 3,8 bilhões de investimento ao longo de 30 anos em que a empresa, agora definida, deverá fazer. No leilão, a informação foi de que a definição do grupo seria por preço unitário por metro cúbico faturado, não podendo passar de R$ 2,21.

Foram duas etapas: lance documentado dos grupos Consórcio Avançar BR, Consórcio Cosams, Iguá Saneamento S/A, além da Aegea. Por ordem do texto, elas apresentaram lances de R$ 1,75, R$ 1,58, R$ 1,70 e R$ 1,36. Com o maior valor apresentado, a primeira empresa citada foi desclassificada. Na segunda etapa, as três empresas poderiam apresentar novos lances, mas todas mantiveram suas propostas iniciais.

A Sanesul atende 68 cidades de MS, o que abrange 1,7 milhão de pessoas, segundo dados apresentados durante o leilão. Do total previsto de investimento, R$ 1 bilhão terá de ser em obra e o resto em operação e manutenção do sistema de esgoto.

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) acompanhou o leilão. Segundo o governao do Estado o foco é reduzir o tempo para universalização do saneamento que atualmente tem a abrangência de 46%.

A PPP é contestada judicialmente por ação popular movida pelo Sindágua (Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Esgoto no Estado de Mato Grosso do Sul) também acionou o Ministério Público contra o projeto de entregar o sistema de esgoto à iniciativa privada.

A ação questiona a legalidade do processo de licitação e fala em violação aos princípios de publicidade e transparência, uma vez que não houve consulta pública nos municípios abrangidos pela PPP.