Agepan intensifica fiscalização no transporte e faz 28 autuações em agosto

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos - Agepan autuou 28 veículos em três campanhas de fiscalização do transporte rodoviário de passageiros ao longo do mês de agosto. Em cada campanha foram feitas diversas operações, em diferentes regiões próximos à Capital e em municípios do Interior. O total de veículos abordados chegou a 270.

As operações no início do mês visaram checar a correta prestação dos serviços pelas empresas de transporte regular, incluindo o cumprimento das medidas de biossegurança. O foco também foi direcionado a regiões que necessitam de visitas mensais da equipe em razão da sua importância como atrativo aos viajantes, seja por demanda de trabalho, negócios, lazer, estudo entre outros.

No período de 10 dias, entre 4 e 14 de agosto, um total de 140 veículos foram fiscalizados, entre ônibus, micro-ônibus e carros de passeio - resultando em 13 autuações. Ocorreram operações em Campo Grande e adjacências – Núcleo Industrial do Indubrasil, BR-163 em Jaraguari, e MS-080 na saída para Rochedo; e no perímetro urbano de Coxim, em Dourados, Bataiporã, Naviraí, Itaquirai, Eldorado, Iguatemi, Tacuru, Corumbá e Ladário.

Outras regiões

Na campanha realizada entre os dias 17 e 21, houve ações de fiscalização na BR-060, saída para Sidrolândia, novamente no posto a Polícia Rodoviária Federal em Jaraguari, regiões de Angélica, Ivinhema, Glória de Dourados e perímetro urbano de Dourados. Houve também ações para checar denúncias da prática de transporte de passageiros realizado, principalmente, por veículos particulares de aplicativos, entre os municípios de Corumbá – Miranda – Aquidauana - Campo Grande. Foram ainda fiscalizados os serviços prestados pelos operadores autônomos.

As abordagens atingiram 40 veículos, com a emissão de 11 autos de infração.

As últimas operações do mês – entre 24 a 28 de agosto – reforçaram o controle na BR-060 e Indubrasil, em Dourados, e no combate ao transporte intermunicipal por carros particulares de aplicativo. As fiscalizações também chegaram à região de Amambai, Paranhos e Aral Moreira. Noventa veículos foram abordados e houve quatro autuações.

Autorização e BP-e

Diversas autuações nas fiscalizações de agosto foram emitidas a operadores autônomos que faziam a linha sem portar a devida autorização da Agepan. Executar o serviço sem estar regularizado e autorizado pela Agência configura infração.

A Agepan também está autuando transportadores que não emitirem o Bilhete de Passagem Eletrônico – BPe. Esse é o único formato de passagem atualmente vigente, conforme determinação da Secretaria de Estado de Fazenda. Bilhetes emitidos manualmente ou fora do sistema do BP-e não são válidos.

Também houve autuação a veículos de aplicativo e a transportadores de fretamento sem autorização.