Candidatos à eleição podem tirar certidões on-line, segundo TJMS

Os candidatos a cargos públicos em todo país se preparam para apresentar suas candidaturas e entre os requisitos está a apresentação de certidões criminais negativas, para se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010). O documento pode ser obtido de forma rápida e gratuita, pela internet, no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Além de certidões criminais, o portal do Tribunal de Justiça de MS expede de forma rápida e gratuita certidões negativas de ações cíveis. Para acessar basta entrar no portal do TJMS, ir ao menu Serviços e clicar em Certidões. Importante lembrar que é possível obter as certidões criminais e cíveis separadamente.

Destaque-se que Poder Judiciário de MS possui quase a totalidade de seus processos em meio eletrônico, o que possibilita que o banco de dados encontre com facilidade uma informação judicial. Basta ter em mãos informações básicas, como nome completo, CPF e nome dos pais.

Não há necessidade de as pessoas comparecerem ao TJMS ou aos Fóruns para obter tais certidões, como era prática antiga. Em Campo Grande pode-se fazer a solicitação pelo e-mail [email protected].

A certidão de 2º grau pode ser solicitada pelo e-mail [email protected]. No caso da certidão positiva, juntamente com o comprovante de pagamento pela certidão cível, que poderá ser obtida pelo portal e-SAJ.

A certidão on-line tem a mesma validade da física, podendo ainda ter sua autenticidade verificada pelo mesmo link onde a emissão é feita. Ela deve ser aceita em todos os locais e órgãos municipais, estaduais e federais.

Somente em algumas situações a certidão não pode ser emitida pela internet, como, por exemplo, quando o sistema apontar a existência de homônimos ou ainda de certidão positiva. Nestes casos, o interessado precisará se dirigir pessoalmente ao Fórum ou ao Tribunal de Justiça.