
O Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público) cumpre nesta sexta-feira (21) 13 mandados de busca e apreensão na Operação Penúria, que investiga superfaturamento de cestas básicas pela gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A operação é deflagrada pela 29ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, do promotor de Justiça Adtiano Lobo Viana de Resende, e oriunda de um Procedimento Investigatório Criminal que tramita na promotoria.
As investigações apuram supostos crimes de fraude e desvio de dinheiro público na compra de cestas básicas durante a pandemia do covid-19, no Estado de Mato Grosso do Sul.
O valor contratado pelo órgão público foi de R$ 5,82 milhões, porém, levantamentos apontam superfaturamento na ordem de 2 milhões de reais.
Os mandados de busca e apreensão têm como alvos pessoas físicas e jurídicas vinculadas à contratação.
Buscas
São cumpridos mandados de busca na Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e em empresas que forneceram as cestas básicas.
Denúncia
A denúncia foi protocolada pelo deputado estadual Capitão Contar, que estranhou o valor de R$ 5,8 milhões para compra de cestas básicas, sem licitação, permitida por causa da pandemia do novo coronavírus.
O deputado chegou a pedir informações ao Governo do Estado, mas nem mesmo o pedido foi encaminhado, por ter sido barrado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pelos deputados, maioria do grupo do governador tucano.
Antes do aditivo ser divulgado, o deputado estadual Capitão Contar (PSL) em 1º de maio, denunciou nas redes sociais e também acionou o Ministério Público, de um possível superfaturamento feito pela compra com verba federal e sem licitação.
Nas contas feitas pelo deputado, ele afirmou que cada cesta básica custou ao governo R$ 97,00. Segundo a postagem do deputado, a equipe dele fez orçamento com os mesmos itens da cesta em diversos estabelecimentos, inclusive na mesma empresa contratada pelo governo e constatou que cada cesta de alimentos poderia custar até R$ 79,00. O parlamentar diz ainda que isso representaria uma economia de R$ 1.075.200,00.
O parlamentar inclusive protocolou um requerimento na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedindo mais esclarecimentos ao governo sobre a compra, mas o pedido foi barrado pela maioria dos deputados.
As publicações nas redes sociais de Contar fizeram com que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entrasse com prcocesso no TJMS (Tribunal de Justiça) contra o parlamentar por calúnia.
Porém, o governador desistiu da ação pouco tempo depois.
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