Para frear o avanço do coronavírus, a Prefeitura de Sonora decretou que apenas moradores e trabalhadores do município podem entrar na cidade. O DECRETO Nº 824 foi publicado nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da Assomasul (Associação Municipal de Mato Grosso do Sul).
Em decreto, a gestão definiu que “o acesso à área urbana do município de Sonora será limitado às pessoas que comprovarem residirem ou trabalharem neste município”. Assim, para entrar na cidade, será necessário apresentar contas de água ou luz, contrato de aluguel ou da casa, declaração de trabalho reconhecida em cartório ou contracheques. Todos estes devem ser apresentados com documento de identificação.
Outras especificações e liberações foram decretadas, para serviços de reposição de alimentos, por exemplo. Na cidade, o toque de recolher foi mantido das 20h30 até 05h do dia seguinte, “inclusive aos domingos ou feriados”, destacou a gestão.
Também foi prorrogada a proibição da utilização do balneário municipal pelo período de 15 dias. “Independentemente de aglomeração, o acesso de pessoas no balneário de Sonora, inclusive para embarque e desembarque de barcos, lanchas, motos náuticas e similares”, define o decreto.
Fica proibida atividades de vendedores ambulantes, com exceção dos residentes neste município.
A prefeitura também manteve a proibição de utilização de espaços públicos e privados para atividades que gerem aglomerações. Foi citados: “evento cultural, político ou comercial, exceto se realizado de maneira não presencial, confraternizações. Aniversários ou outras festas particulares ou públicas, jogos de futebol, basquete, handebol, vôlei, independente se praticado em espaço público ou privado”. Por fim, a publicação prevê que o descumprimento das medidas de prevenções pode gerar responsabilização civil, administrativa e penal.
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