Justiça bloqueia R$ 387 mil do prefeito de Coxim por recusar informações ao MPF

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 387,6 mil do prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), para garantir o pagamento de multa em processo de improbidade administrativa.

Em outra ação também foi determinada que o Executivo respondas em 30 dias, contados a partir de 17 de julho, as solicitações de informações do MPF, sob pena de multa diária de mil reais por informação não prestada.

O MPF investiga suposta irregularidade na construção de imóvel em área de preservação permanente às margens do Rio Taquari, possíveis pontos vulneráveis à exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes em rodovia, irregularidades em procedimentos licitatórios, apuração de fraudes no Bolsa Família, entre outras.

De acordo com o MPF, o prefeito recusou-se a responder a pelo menos 30 ofícios encaminhados pelo órgão, com solicitações e requisições de documentos, informações e dados técnicos que impedem a conclusão das investigações.

A decisão judicial apontou que a conduta da prefeitura estaria incentivando outros municípios a não cumprirem as requisições do MPF e que “não há dúvida que tais condutas impediriam o pleno exercício das funções institucionais do Ministério Público, em especial a proteção ao patrimônio público e social e do meio ambiente, havendo ofensa a diversos valores da Administração Pública, como a honestidade, legalidade, lealdade às instituições e, ainda, a violação ao princípio da publicidade, que exige transparência da atuação administrativa”.