Assembleia Legislativa de MS rejeita pedido de impeachment contra governador Reinaldo Azambuja

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), rejeitou na sexta-feira (17) o pedido de impeachment contra o governador Reinaldo Azambuja. A proposição foi protocolada pelo deputado federal Loeste Trutis (PSL), o vereador de Campo Grande, Vinicius Siqueira (PSL) e o suplente da senadora Soraya Throniche, Danny Fabrício Cabral Gomes.

O pedido foi protocolado no dia 8 de julho, depois que o governador foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no recebimento de supostas propinas pela JBS. Na época, Azambuja disse que se tratava de uma denúncia antiga, baseada em delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas.

Na decisão em que rejeitou o pedido de impeachment e determinou o seu arquivamento, o presidente da Assembleia apresenta uma série de argumentos que apontam erros no pedido. Entre eles o da inépcia, já que os fatos narrados na proposição são referentes ao mandato anterior de Azambuja e a legislação estipula que esse tipo de “processo jurídico-político” só teria cabimento em virtude de fatos praticados no mandato em andamento e em decorrência dele.

Corrêa destaca ainda que não haveria o menor sentido na “admissão” de um pedido que trata de fatos antigos, e que foram em 2017, submetidos a apreciação da própria Assembleia Legislativa por meio de quatro outros pedidos de impeachment, que foram todos arquivados pelo então presidente da casa, Júnior Mochi (MDB).

Além disso, o presidente da Assembleia argumentou que não cabe ao Poder Legislativo em meio a pandemia do coronavírus, promover “sobreposição de apuração”, causando desnecessária convulsão social e “muito menos atuar para levar ao afastamento do governador eleito pela vontade popular”.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.