Governo de MS lança edital de licitação da Parceria Público-Privada de esgotamento sanitário

Rumo à universalização da cobertura de esgoto, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial do Estado, o aviso de licitação da concorrência pública para o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Sanesul, na modalidade de concessão administrativa. O projeto beneficia 1,7 milhão de sul-mato-grossenses dos 68 municípios atendidos pela empresa estatal. 

As propostas serão recebidas pela Comissão Especial de Licitação no dia 17 de setembro, na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo, e a sessão pública da concorrência está marcada para dia 23, no mesmo local. 

A Organização Mundial de Saúde destaca a importância do investimento em saneamento. De acordo com a OMS, a cada 1 real investido em saneamento básico, são economizados quatro no sistema de saúde pública. Com a PPP, Mato Grosso do Sul conseguirá cumprir o compromisso com a Organização das Nações Unidas (ONU) e universalizar o saneamento em 10 anos. 

Para o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, a publicação do edital é um passo importante rumo à modernização. O projeto garante um investimento de R$ 3,8 bilhões e uma tarifa sem custo adicional para os usuários. “Discutimos profundamente a participação do setor privado na empresa, com o único objetivo de poder levar esgotamento sanitário a cada cidadão do Estado e essa é uma etapa importante para este ano. Poderemos dar um salto rumo à universalização do esgotamento sanitário, que é um compromisso do governador Reinaldo Azambuja”, afirmou Riedel.

O critério de julgamento da concorrência é o menor valor da contraprestação considerando o menor preço unitário, correspondente ao valor em reais/m³ de esgoto. O edital de concorrência e seus anexos estão disponíveis no site.

A publicação é resultado de um longo processo. Segundo a secretária especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, a PPP da Sanesul é um trabalho que começou há quatro anos. “Foi um processo longo e complexo conduzido com muita transparência. Buscamos incorporar técnicas e procedimentos alinhados com as melhores práticas na modelagem de uma Parceria Público-Privada”, disse.

Todos os documentos e informações referentes ao projeto ficaram disponíveis para consulta pública no período de 20 de janeiro a 4 de março de 2020 e o projeto foi oficialmente apresentado à população e interessados em audiência pública, realizada no dia 31 de janeiro, em Campo Grande. Na ocasião, o projeto recebeu 144 contribuições de aprimoramento. Após as colaborações, ele foi aprovado pelos conselhos de administração da Sanesul e pelo Conselho Gestor de PPP e submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado.