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Polícia CONDUÇÃO DE SUSPEITO

Policia Civil de MS repensa procedimentos após morte de agentes

Mudanças no transporte de suspeitos estão sujeitas à Lei de abuso de autoridade e não podem mudar via orientação oficial interna

10/06/2020 às 20h03
Por: Fonte: CE
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Lei de abuso de autoridade passou a ser bastante questionada após crime na tarde de terça-feira - Bruno Henrique
Lei de abuso de autoridade passou a ser bastante questionada após crime na tarde de terça-feira - Bruno Henrique

Após a morte dos policiais Antônio Marcos Roque da Silva, de 39 anos, e Jorge da Silva Santos, de 50, no fim da tarde de terça-feira (10), o chefe da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vargas , admitiu ações de compensação, porém, declarou que não há nenhuma orientação para a condução de suspeitos.

Jorge e Antônio foram mortos com tiros na nuca de Ozeias Silveira de Morais, vigilante de 44 anos, suspeito de participação no roubo de joias a um ourives, na manhã do dia 21 de maio. Ele foi conduzido sem algemas no banco de trás da via descaracterizada, segundo Vargas, para atender à Lei de abuso de autoridade.

"Até então, os agentes não tinham os mesmos recursos que autorizavam o emprego das algemas, conforme a Lei de Autoridade de Autorização de Autorização. Aí, tivemos esse triste tristeza", explica o delegado-geral, que em exposição estratégica a norma federal durante a entrevista coletiva concedida da Delegacia Geral, no Parque dos Poderes.

Vargas também não são permitidas e podem ser recebidas pela Polícia Civil do Estado para seus agentes, o procedimento de condução de suspeitos, já que a lei determina o contrário do que é considerado ideal, mas segue ponderando sobre tal.

"Esse episódio leva a repensar algumas ações. Eu particularmente entre respondedoras por abuso de autoridade autorizada a suspeitar e ser vítima de homicídio, eu vou optar por responder por abuso de autoridade", excluídas ou delegadas.

Já sobre o uso de uma via descaracterizada, ele frisa que isso é algo comum e necessário no trabalho de investigação. "Isso é uma rotina de polícia, faz o dia a dia do policial. Não faz investigação e diligência no carro usado, usa o veículo descaracterizado", conta Marcelo Vargas, que continua.

"Você chegou, tem um suspeito, vai levá-lo para a delegacia. É difícil ativar uma via caracterizada e pedir ou reforçar para fazer o deslocamento. Se você tiver uma via com compartimento próprio para preso, em razão da Lei de Abuso, também não é permitida. elementos para que fizessem ou trabalhassem algemas em Ozeias ", finaliza.

O caso

Os dois policiais, lotados na Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos (Derf), investigados ou roubados e durante as diligências, chegaram a Willian Dias Duarte Cormolato, homem com passagens por tráfico de drogas e violência doméstica. O último crime que cometeu e foi suspenso, já que possuía mandado em aberto.

De acordo com a Polícia Civil, Willian acabou entregando como participante do crime um parente - segundo apurado pela reportagem, tio de sua esposa - chamado Ozeias, que foi encontrado em casa e levado, sem algemas e sem banco de trás da via descaracterizada, um Fiat Mobi, para mais averiguações na delegacia.

O transporte sem algemas aconteceu, segundo Marcelo Vargas, por que não havia elementos para Ozeias serem algemados, diante das normas impostas pela Lei de Autoridade de Abuso. Ele também não foi revistado, ou deu a oportunidade de carregar uma arma escondida e, sem caminho, um sacrifício ou matar os investigadores.

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