Servidores estaduais já podem requerer suspensão das parcelas dos consignados

A Secretaria Estadual de Administração (SAD) informou que já está disponível o requerimento para servidor público estadual ou pensionista que deseja suspender por 90 dias o pagamento dos empréstimos consignados.

Basta o interessado acessar o site Portal do Servidor para ter acesso ao requerimento. Após preenchido, deverá ser encaminhado ao banco, detentor do consignado, através dos canais presenciais e digitais disponíveis. Caso não seja possível, o servidor deve encaminhar o documento no e-mail [email protected], a partir de hoje (6).

Segundo a SAD, é importante que o servidor encaminhe o requerimento preenchido às instituições até o dia 13 de maio, para assegurar o tempo hábil necessário ao processamento da folha de pagamento do referido mês, bem como o procedimento de suspensão da cobrança pelas instituições. Para os meses posteriores, a data-limite para envio do requerimento será informada através do sistema e-Consig, que trata dos consignados estaduais.

Conforme prevê o parágrafo único da lei 5.501, é dos servidores a responsabilidade quanto a eventuais encargos financeiros decorrentes das operações.

Suspensão

Após aprovação na Assembleia, a lei que suspende o pagamento do empréstimo consignado, durante a pandemia de coronavírus, entrou em vigor ontem (5). A medida é facultativa, ou seja, o servidor precisa requisitar o benefício e ainda se responsabilizar por eventuais encargos financeiros, como juros.

As parcelas (suspensas) serão acrescentadas no final do contrato. A suspensão é de 90 dias, podendo ser prorrogado por prazo igual caso continuem em vigor a pandemia no Mato Grosso do Sul.