Prefeituras de MS devem receber cerca de seis milhões do Fundo de Participação dos Municípios

As prefeituras de Mato Grosso do Sul devem receber mais de R$ 6,8 milhões como parte da segunda parcela da recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), conforme cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios) enviado à Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Os valores fazem parte de um total de R$ 474.532.727,85 para divisão proporcional entre os municípios de todo País. O montante entrará nas contas das prefeituras até o 15º dia útil de maio, pelas regras da Medida Provisória (MP) 938/2020, lembrando que será partilhado com 5.495 prefeituras.

O total estimado para as prefeituras sul-mato-grossenses nessa segunda etapa é de R$ 6.864.078,96. Pelas análises dos estudos técnicos da CNM, em abril de 2019, os municípios receberam R$ 7,8 bilhões de FPM, em valor bruto; e este mês, o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões.

De todas as prefeituras, apenas 73 não receberão recursos do auxílio, pois não registraram retração no fundo constitucional em abril. Isso ocorreu por conta da alteração dos coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Dentre os municípios não contemplados está Bujari (AC), que passou do coeficiente 0,6 para 0,8. Também na região Norte, Anamã (AM) passou de 0,8 para 1,0; e Pacajus (CE) deixou de ser coeficiente 2,4 e passou a ser 2,6. No entanto, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, acredita que em maio a redução será maior e essa localidades podem vir a ser contempladas.

Pelo calendário do governo, o repasse será creditado entre março a junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019, ou seja:

• abril: 1º pagamento referente a março;
• maio: 2º pagamento referente a abril;
• junho: pagamento referente a maio; e
• julho: pagamento referente a junho.

O repasse representa uma das conquistas do movimento municipalista junto ao governo federal para viabilizar o enfrentamento à pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

O presidente da CNM avisa sobre o Projeto de Lei (PL) 1.161/2020, que estende recomposição do FPM até o fim do ano, aguarda aprovação do Senado. Ele também recomenda o acesso a Nota Técnica 20/2020 que ensina a contabilizar o auxílio e a publicação ao "perguntas e respostas" com esclarecimentos sobre o cálculo, as deduções e as transferência.

Confira os valores por estado AQUI