Os prefeitos de Mato Grosso do Sul voltam a discutir na próxima segunda-feira (27), por meio de videoconferência, um plano de enfrentamento ao Covid-19 (novo coronavírus).
Promovido pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o encontro virtual contará com a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
A webconferência será intermediada pelo presidente da entidade municipalista, prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, e terá início às 14 horas.
De acordo com a programação, entre as pautas de interesse dos municípios a serem discutidas pelos gestores municipais e a representante do Estado no Congresso Nacional está a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 149/2019), que trata do socorro emergencial da União para estados e municípios.
Para Caravina, a participação dos prefeitos é muito importante no debate, diante de vários questionamentos em relação a esse e outros projetos de interesse dos municípios sul-mato-grossenses.
Essa é a terceira webconferência que os prefeitos do Estado participam, duas organizadas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a que será realizada na segunda-feira sob coordenação da Assomasul.
SOCORRO FINANCEIRO
Apresentado pelo Poder Executivo em junho do ano passado, a proposta tinha como objetivo inicial ajudar estados e municípios endividados a promoverem seus equilíbrios fiscais.
A matéria só foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, sofrendo várias alterações em virtude da pandemia da Covid-19 e aumentando o impacto fiscal na União, o que gerou críticas do governo federal e dividiu opinião entre os senadores.
Agora, os senadores querem definir uma ajuda emergencial para estados e municípios que seja de bom tamanho para o cofre do Executivo, mas que tenha contrapartidas dos entes.
Para os senadores, a definição dessa ajuda é necessária e urgente e pode ser feita por meio de algum projeto de senador já existente, por modificações no texto aprovado na Câmara dos Deputados ou, até, por uma medida provisória negociada com o Executivo.
De acordo com informações da Agência Senado, já é consenso na Casa de que tem que ter uma solução para ajudar estados e municípios para recompor as perdas de arrecadação com ICMS e ISS.
Simone entende que a perda de arrecadação é visível em todos os níveis federativos, mas, segundo ela, a população não pode ser prejudicada no atendimento de serviços básicos.
"O socorro aprovado pela Câmara prevê que a União recomponha as perdas do ICMS e do ISS de estados e municípios ao longo de seis meses. O impacto estimado será de R$ 89,6 bilhões. O governo federal quer limitar a R$ 40 bilhões. A conta não fecha", afirmou a senadora à agência de notícias do Senado.
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