Ex-juiz Sérgio Moro demite-se do cargo de ministro da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou durante um pronunciamento à imprensa a própria demissão nesta sexta-feira (24). A saída ocorre após o presidente Jair Bolsonaro exonerar o chefe da Polícia Federal, Maurício Valeixo, braço-direito e homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato.

A decisão de demitir Valeixo foi publicada hoje no Diário Oficial da União e surpreendeu o agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. Foi ele próprio quem escolheu Valeixo para comandar a PF.

O agora ex-ministro disse que, desde o segundo semestre do ano passado, "o presidente passou a insistir na troca do diretor-geral da PF".

- Não tenho nenhum problema, mas eu preciso de uma causa relacionada a uma insuficiência de desempenho, erro grave [...] No geral, é um trabalho bem feito. Várias dessas operações importantes, de combate ao crime organizado e a corrupção, [...] o trabalho vinha sendo feito.

Moro completou dizendo que "não é questão do nome, há outros delegados igualmente competentes. O grande problema é que haveria uma violação à promessa que me foi feita, de ter carta branca, não haveria causa e estaria havendo interferência política na PF, o que gera abalo na credibilidade".

No começo do ano, o presidente disse que estudava a recriação do Ministério de Segurança Pública, o que tiraria o comando da Polícia Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os três órgãos mais importantes, da pasta de Moro. 

Em agosto do ano passado, o presidente disse que o diretor da PF era subordinado a ele e não a Moro, sinalizando que pretendia trocar o comando.

Valeixo foi indicado por Moro para a direção-geral da PF ainda em novembro de 2018, durante a transição presidencial. Ele era superintendente da Polícia Federal no Paraná, onde, assim como Moro, atuou na Operação Lava Jato.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro anunciou que deixa a chefia da pasta e lamentou a necessidade do pronunciamento nesta sexta-feira (24).

"O presidente me quer fora do cargo, porque essa precipitação na realização da exoneração não tem muito sentido", afirmou Moro, dizendo que não assinou a exoneração do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Maurício Valeixo, e que descobriu decisão pelo DOU (Diário Oficial da União).

Moro diz que não se sentiu confortável com a decisão de Bolsonaro. "Há um compromisso da minha biografia como juiz e não me senti confortável, tenho que preservar minha biografia, mas tenho que assumir o compromisso que assumi com o presidente e um pressuposto é garantir o respeito a lei e a autonomia da política federal contra interferências políticas. Ele havia assumido um compromisso de que seria uma escolha técnica, eu faria essa escolha desde que tivesse uma causa. Não posso concordar".

O ex-ministro disse que sempre houve uma preocupação da interferência do executivo nas investigações da operação Lava Jato e que "Valeixo fez um grande trabalho e foi garantida a autonomia da polícia federal". 

O ex-ministro diz que troca seria um "grande equívoco". "O problema é que nas conversas com o presidente é que não é só a troca do diretor geral, mas a intenção de trocar superintendentes do Rio de Janeiro, de Pernambuco, sem que fosse me apresentado uma razão, uma causa para realizar esse tipo de substituição para que fossem aceitáveis, busquei postergar essa decisão, sinalizando que poderia concordar no futuro, pensando que poderia ser alterado, mas cada vez mais pensando que seria um grande equívoco".

Apesar de "defeitos" do governo durante a Lava Jato, Moro afirma que este garantiu a autonomia da PF. "O governo da época tinha inúmeros defeitos, crimes gigantescos de corrupção, mas foi fundamental a autonomia da PF para realizar esses trabalhos, essa autonomia foi mantida para que esses trabalhos fossem alcançados: a autonomia das investigações", disse. 

O ex-ministro afirmou dizer ao presidente que a indicação "seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo". "[Bolsonaro] disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal, que pudesse ligar, ter informações e não é o papel da PF prestar esse tipo de informações, o papel tem que ser preservado. Imagine se Dilma ou Luiz ficasse ligando para Curitiba para colher informações".

Moro afirmou que jamais pediu uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que sua única condição para assumir o cargo era que, caso alguma coisa acontecesse com ele, que sua família recebesse uma pensão para não ficar desamparada, já que perdeu a aposentadoria como juiz quando deixou o cargo para assumir o ministério.