Os deputados começam a votar a reforma da previdência na próxima terça-feira (10), no plenário da Assembleia Legislativa. Para isto a proposta irá receber o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) um dia antes, em sessão extraordinária, a partir das 16h. Os parlamentares terão que decidir se seguem o texto original ou se acatam as 26 emendas apresentadas.
O calendário divulgado pela Assembleia ainda prevê a votação em definitivo na próxima quinta-feira (12), com a intenção de promulgar a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) no dia 18 de dezembro. Para isto, os deputados aprovaram a redução dos prazos nas comissões, permitindo que a matéria fosse votada ainda em 2019.
O relator do projeto, o deputado Gerson Claro (PP), tem a missão de entregar o parecer sobre as 26 emendas apresentadas na próxima segunda-feira (09), já apontando quais serão incorporadas ao texto e que pontos serão excluídos. Os poderes apresentaram 11 itens para modificar o texto principal enviado pelo governo estadual.
Claro inclusive adiantou que cada “mudança” no projeto provoca redução da economia prevista pelo governo, que para o 1° ano seria de R$ 60 milhões e chegaria a R$ 10,6 bilhões em 20 anos. O texto original foi descrito como uma “réplica” da lei federal, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional.
Acordo – O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou que deve aceitar algumas emendas apresentadas pelos deputados e solicitadas pelos poderes, mas reconheceu que também haverá pedidos rejeitados. Ainda ressaltou que houve “tranquilidade no diálogo”, e que as partes vão chegar ao entendimento.
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