Validade dos exames de saúde nos concursos da PM e dos Bombeiros pode ser suspensa

Passou a tramitar na Casa de Leis, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo. A proposta estabelece medidas excepcionais a serem aplicadas aos concursos públicos para o ingresso no Curso do Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que estão em andamento. Na mesma sessão, por unanimidade, os deputados aprovaram projeto que organiza o Quadro de Oficiais Especialistas Músicos da Polícia Militar.

O projetodo executivo tem o objetivo de suspender a contagem do prazo de validade dos exames de saúde, de capacitação física e de investigação social referentes aos certames. Segundo o documento, a medida deve-se à situação de emergência declarada em razão da pandemia pelo coronavírus.

O executivo afirma que foi necessário suspender o regular andamento da capacitação e do treinamento dos novos militares. Com a proximidade do vencimento dos exames e com as restrições de serviços e atividades, não seria possível convocar candidatos para matrícula ou exigir novos exames, "pois implicaria riscos aos candidatos e à população", conforme justificativa.

Carreira de Oficial Músico da PM

De acordo com o Poder Executivo, a proposta visa estabelecer regramentos idênticos àqueles destinados às praças combatentes (QPPM), para ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas Músicos (QOE), mediante a seleção dos subtenentes músicos, que preencham os requisitos estabelecidos na legislação vigente.

Os deputados estaduais ao aprovarem a proposta, destacaram a importância do projeto, uma vez que as regras atuais têm prejudicado a ascensão na carreira de Oficial Músico. Para os parlamentares, o fato de proporcionar que o Corpo Musical realize o curso de formação, de igual modo aos demais subtenentes, corrige uma injustiça e contribui na melhoria da prestação dos serviços realizados pela Polícia Militar.

A Assembleia Legislativa adota procedimento remoto de votação devido à preocupação com a disseminação do novo coronavírus. Os deputados estaduais trabalham em casa enquanto aprovam novas leis para dar suporte ao Governo do Estado neste momento de pandemia. O Ministério da Saúde recomenda que não ocorram reuniões presenciais, restrição esta que permite a reconfiguração dos trabalhos na Casa de Leis.