O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) vai retomar, de forma parcial, suas atividades presenciais na próxima segunda-feira (13). A nova data faz parte das medidas tomadas como forma de prevenção contra o Novo Coronavírus (Covid-19), já que a orientação do governo continua sendo para que as pessoas fiquem em casa.
Desta forma, o diretor-presidente do Departamento, Rudel Trindade, mantém também as orientações para que os clientes continuem se utilizando do Detran Digital. “O nosso portal Detran-MS possui a maioria dos serviços em formato digital”, afirmou.
De acordo com Rudel, é importante salientar que, mesmo com a abertura prevista para a próxima semana, a interrupção dos prazos se mantém por período indeterminado, conforme publicado em Diário Oficial por meio da portaria 71 de 23 de março de 2020 e determinação do Contran (Conselho Nacional do Trânsito). “Não queremos aglomerações nas agências, pois vamos retomar as atividades gradativamente. Precisamos desse tempo para garantir a saúde de todos”, enfatizou.
Continuam interrompidos por tempo indeterminado os prazos para a apresentação de defesa de autuação, recurso de multas, defesas processuais, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.
Para fins de fiscalização, continuam interrompidos, também, por tempo indeterminado, os prazos para os proprietários adotarem providências necessárias à expedição de certificado de registro de veículo de transferência de propriedade de veículos adquiridos após 19 de fevereiro de 2020. A fiscalização também interromperá apreensões em casos em que o condutor esteja com a habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020.
O prazo também será aplicado para os que possuem a PPD (Permissão Para Dirigir).
O Diário Oficial do Estado também publicou nesta segunda-feira (6) a alteração do calendário de licenciamento válido para 2020.
As novas datas são:
Documentos: O Detran-MS reconhecerá a validade de documentos como procurações, reconhecimento de firma, laudo de vistoria, inspeção veicular, entre outros, cujo vencimento ocorrerem durante os períodos de suspensão e interrupção de atendimento. O Departamento se compromete em avaliar de forma individualizada os casos pontuais.
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