Polícia Civil prende duas pessoas que fabricavam álcool em gel irregular na Capital

Empresa que fabricava álcool em gel (70%) sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi fechada pela Polícia Civil, que também prendeu duas pessoas. Equipes DA Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), em ação conjunta com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Campo Grande, foi até o local após denúncias de que o estabelecimento - Ampla Industrial Comercio Eirele, localizado no Bairro Coronel Antonino -, fabricava o produto sem autorização. Os produtos estariam sendo embalados com rotulagem contendo numeração de processo de autorização inexistente, ou seja, número sem cadastro junto à Anvisa.

Também foi constatada a existência de um tanque de aproximadamente 10 mil litros, contendo em torno mil litros de álcool puro, 98%, combustível este estocado sem a devida autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Em nota, a Polícia Civil informou que "a prática revela a vontade do fornecedor em lesar o consumidor, parte vulnerável na relação de consumo que, além de macular o seu direito de escolha e de informação, colocando a população em situação de risco". 

Ainda de acordo com a Polícia Civil "pelo que se percebe, foi constatada a prática abusiva visando induzir o consumidor a erro, aproveitando-se do atual momento, onde grande parte da população, com o intuito de evitar o contágio do novo coronavírus". O sócio proprietário da empresa e o responsável técnico, foram presos e autuados em flagrante pelo crime de depósito para venda de produtos saneantes sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente, cuja pena varia de 10 (dez) a 20 (vinte) anos de reclusão. 

Quanto ao armazenamento irregular de combustível nas dependências da fábrica, o proprietário da empresa confessou que estaria armazenado combustível para abastecimento de seus veículos, sem a devida autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sendo constatado, ainda, que não havia equipe brigadista, fato indispensável, já que o local se trata de ambiente insalubre e perigoso.

A fábrica foi interditada até que seja totalmente regulariza.